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Termos de Uso

Última atualização: 10/06/2026

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma EasyShare ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O EasyShare é uma plataforma de gestão financeira e operacional para grupos de proprietários compartilhados de aeronaves. Suas funcionalidades incluem, mas não se limitam a:

  • Controle de despesas e aportes financeiros entre sócios
  • Agendamento e histórico de voos
  • Gestão de aeronaves e documentação
  • Relatórios de uso e rentabilidade
  • Comunicação e notificações entre membros do grupo

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O EasyShare reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem informações falsas ou que realizem uso indevido da Plataforma.

4. Período de Teste Gratuito

Novos usuários têm direito a um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias com acesso a todas as funcionalidades do plano contratado. Ao término do período de teste, o acesso será condicionado à assinatura de um dos planos disponíveis.

5. Planos e Pagamentos

O acesso continuado à Plataforma está sujeito ao pagamento da assinatura do plano escolhido, cobrado mensalmente. Os valores dos planos estão disponíveis na página de preços. O EasyShare reserva-se o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de 30 dias.

  • Os pagamentos são realizados de forma recorrente conforme o ciclo de cobrança escolhido.
  • Em caso de inadimplência, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso.
  • Não realizamos reembolsos proporcionais de períodos não utilizados, salvo disposição legal em contrário.

6. Uso Permitido

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É vedado:

  • Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer parte da Plataforma
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
  • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados

7. Dados e Conteúdo do Usuário

O Usuário é o único responsável pelas informações inseridas na Plataforma, incluindo dados financeiros, operacionais e de aeronaves. O EasyShare não verifica a veracidade das informações cadastradas e não se responsabiliza por erros ou omissões.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede ao EasyShare uma licença limitada para armazenar e processar os dados inseridos, exclusivamente para a prestação do serviço.

8. Disponibilidade do Serviço

O EasyShare emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões técnicas fora de nosso controle.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, logotipos, interfaces, código-fonte e funcionalidades — é propriedade exclusiva do EasyShare e está protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira. É proibida qualquer reprodução sem autorização expressa.

10. Limitação de Responsabilidade

O EasyShare não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou danos à reputação.

A responsabilidade total do EasyShare, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

11. Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de cobrança vigente.

12. Alterações nos Termos

O EasyShare pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  • E-mail: [email protected]
  • WhatsApp: (61) 99379-7904

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