1. Introdução
O EasyShare ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.
2. Dados que Coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, e-mail e telefone/WhatsApp fornecidos no cadastro.
- Dados da empresa/grupo: nome da empresa ou grupo de proprietários.
- Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e data/hora de acesso.
- Dados operacionais: informações sobre aeronaves, voos, despesas e demais conteúdos inseridos pelo Usuário na Plataforma.
- Dados de pagamento: processados diretamente por nosso provedor de pagamentos; não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
3. Como Usamos seus Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços contratados e manutenção da conta
- Comunicação sobre atualizações, alertas operacionais e suporte
- Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas
- Melhoria contínua da Plataforma com base em dados de uso anonimizados
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Envio de comunicações de marketing, mediante consentimento prévio e com opção de descadastramento
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados.
- Consentimento: para envio de comunicações de marketing.
- Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e prevenção de fraudes.
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridade competente.
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:
- Provedores de serviço: parceiros que nos auxiliam na operação da Plataforma (hospedagem, pagamento, e-mail transacional), sob obrigações contratuais de confidencialidade.
- Membros do grupo: dados operacionais inseridos na Plataforma são visíveis para os demais membros do mesmo grupo, conforme a natureza do serviço.
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou processo legal.
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo período necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser retidos por até 5 (cinco) anos para fins de auditoria e obrigações fiscais, conforme a legislação brasileira.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso para dados sensíveis
- Controle de acesso baseado em perfis (RBAC)
- Backups automáticos e armazenamento redundante
- Monitoramento de acessos e detecção de anomalias
- Servidores localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD
8. Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos seus dados.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
- Revogação do consentimento: retirar consentimento para finalidades específicas.
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação e preferências de sessão) e cookies analíticos para entender como os usuários interagem com o sistema. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, sendo que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos provedores de serviço podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que as transferências sejam realizadas conforme as exigências da LGPD, com salvaguardas contratuais adequadas.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações relevantes por e-mail ou notificação na Plataforma. Recomendamos revisá-la regularmente.
12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado: